Açaí como fruta nacional: valorização legal e novas exigências para a cadeia do frio

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A aprovação da lei que reconhece o açaí como fruta nacional, sancionada a partir de iniciativa do Senado Federal, representa um passo relevante na consolidação do produto como ativo estratégico da agroindústria brasileira. O reconhecimento reforça a identidade amazônica do açaí, amplia sua proteção institucional e contribui para sua valorização simbólica e econômica dentro e fora do país.

Esse movimento, no entanto, não se limita ao campo cultural. Ao ser formalmente reconhecido em lei, o açaí passa a ocupar outro patamar de exposição, tanto para o mercado quanto para órgãos reguladores. Produtos que ganham status nacional tendem a ser mais observados, mais fiscalizados e mais cobrados em termos de padronização, rastreabilidade e consistência operacional.

Nas últimas duas décadas, o açaí deixou de ser um produto de consumo regional para se tornar uma commodity alimentar de alto valor agregado. Dados da Embrapa indicam que o Brasil concentra a maior parte da produção mundial, com destaque para o Pará, que responde pela maior parcela da oferta nacional. Esse crescimento impulsionou cadeias produtivas mais longas, distribuição em escala e presença crescente em centros urbanos distantes da origem.

Com isso, o desafio deixa de ser apenas produzir e passa a ser sustentar qualidade ao longo de todo o percurso. À medida que o produto circula por mais elos, a cadeia do frio assume papel estrutural. A refrigeração não atua como mecanismo corretivo, mas como elemento de preservação. Ela garante que características sensoriais, microbiológicas e físicas do açaí sejam mantidas desde o processamento até o consumo final, reduzindo perdas e assegurando conformidade com normas sanitárias.

O reconhecimento legal tende a intensificar esse grau de exigência. Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sobre boas práticas para polpas e alimentos refrigerados passam a ter peso ainda maior, especialmente quando o produto deixa o circuito local e entra em cadeias nacionais ou internacionais de distribuição. Nesse contexto, manter registros consistentes, histórico de temperatura e estabilidade operacional deixa de ser um diferencial e passa a ser parte do requisito básico de operação.

Outro aspecto relevante é a heterogeneidade da cadeia produtiva do açaí. Pequenos produtores, agroindústrias, beneficiadores e distribuidores convivem em um mesmo ecossistema, muitas vezes com níveis distintos de maturidade técnica. Esse cenário aumenta a importância de processos bem definidos e de mecanismos que reduzam variabilidade, sobretudo na etapa de armazenamento refrigerado.

Quanto maior o valor atribuído ao produto, menor a tolerância a falhas. Problemas que antes ficavam restritos a um lote ou a uma região tendem a ganhar escala e visibilidade quando o produto passa a ser tratado como símbolo nacional. O impacto deixa de ser apenas operacional e passa a afetar confiança, imagem e continuidade de mercado.

Nesse sentido, a cadeia do frio funciona como um eixo de estabilidade. Ela não substitui boas práticas de processamento, mas sustenta o padrão exigido após essas etapas. Operações que tratam a refrigeração como parte central do processo conseguem reduzir perdas, aumentar previsibilidade e responder com mais segurança às exigências regulatórias que acompanham a valorização do produto.

O reconhecimento do açaí como fruta nacional amplia oportunidades, mas também redefine responsabilidades. Sustentar esse novo patamar exige que crescimento venha acompanhado de controle, dados confiáveis e consistência operacional. É assim que um produto se consolida não apenas como símbolo, mas como referência de qualidade em mercados cada vez mais atentos.

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Fontes

Senado Federal - Açaí é reconhecido em lei como fruta nacional
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/01/08/acai-e-reconhecido-em-lei-como-fruta-nacional